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Massilon Medeiros solicita criação da Comissão Especial de Estudos Tributários

A medida busca dar mais transparência à revisão tributária no município

26/05/2021 às 08h41 Por:
Massilon Medeiros solicita criação da Comissão Especial de Estudos Tributários Foto: Simone Brandão

Da Redação

Parintins/AM - Em pronunciamento na Câmara Municipal de Parintins, o vereador Massilon de Medeiros Cursino (Republicanos) solicita a criação de uma Comissão Especial de Estudos de Revisão e Atualização da Legislação Tributária em
Parintins. A medida busca dar mais transparência à revisão tributária no município.

 

O vereador considera a premente necessidade de revisão da Legislação Tributária Municipal e propõe, no âmbito do Poder Legislativo, que seja criada uma comissão tributária. A comissão poderá contar com a participação de convidados especialistas na área, entre os quais, membros da Comissão de Direito Tributário da Subseção de Parintins, Contadores, Administradores e Economistas.

 

A pauta une o Executivo e o Legislativo em um esforço conjunto para que as alterações no sistema tributário aconteçam. Outro desafio será lidar com os diferentes interesses em torno da alteração nas regras de tributação.

 

Segundo o parlamentar, a criação da comissão tem a finalidade de conceder mais transparência e ainda estudar e discutir sobre o tema e ao final tomar as medidas cabíveis. “Se faz necessário o acompanhamento e apoio para uma revisão tributária justa e necessária”, finaliza Massilon.