11/02/2025
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Foto: Simone Brandão
Da Redação
Parintins/AM - Em pronunciamento na Câmara Municipal de Parintins, o vereador Massilon de Medeiros Cursino (Republicanos) solicita a criação de uma Comissão Especial de Estudos de Revisão e Atualização da Legislação Tributária em
Parintins. A medida busca dar mais transparência à revisão tributária no município.
O vereador considera a premente necessidade de revisão da Legislação Tributária Municipal e propõe, no âmbito do Poder Legislativo, que seja criada uma comissão tributária. A comissão poderá contar com a participação de convidados especialistas na área, entre os quais, membros da Comissão de Direito Tributário da Subseção de Parintins, Contadores, Administradores e Economistas.
A pauta une o Executivo e o Legislativo em um esforço conjunto para que as alterações no sistema tributário aconteçam. Outro desafio será lidar com os diferentes interesses em torno da alteração nas regras de tributação.
Segundo o parlamentar, a criação da comissão tem a finalidade de conceder mais transparência e ainda estudar e discutir sobre o tema e ao final tomar as medidas cabíveis. “Se faz necessário o acompanhamento e apoio para uma revisão tributária justa e necessária”, finaliza Massilon.