11/03/2024
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Foto: Reprodução/Internet
Da Redação
Parintins/AM - A Câmara Municipal de Parintins recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) o Ofício nº 1.523/2021-DICOMP/TCE-AM com Cópia de Parecer Prévio e do Acórdão nº 7/2020-TCE-TRIBUNAL PLENO, bem como Errata e Relatório/Voto nº 211/2020-CGYARA. O documento é para conhecimento e providências sobre a prestação de contas referente ao exercício financeiro ano de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Alexandre da Carbrás.
Com o retorno das atividades plenárias, após período de recesso legislativo, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, constituída pelos Vereadores Telo Pinto (PSDB), Babá Tupinambá (PDT), Flávio Farias (PSC) e Massilon Medeiros (Republicanos), recebeu o Parecer para análise. De posse da documentação, os membros da Comissão reuniram na manhã de hoje, 29 de julho, para deliberar sobre o procedimento a ser desenvolvido, bem como prazos e notificações necessárias para cumprir todas as determinações legais.
De acordo com o presidente da Comissão e relator, vereador Telo Pinto, “o Parecer do Tribunal de Contas recomenda a desaprovação da prestação de contas anual referente ao exercício de 2015. No entanto, em deferência aos princípios da ampla defesa e do contraditório, a Comissão cumprirá todo o Rito constante no Regimento Interno da Casa Legislativa e demais legislações vigentes. Nesse sentido, a primeira providência será notificar o ex-gestor no prazo de 10 dias para apresentar suas razões e justificativas para que a Comissão possa analisar”.