11/02/2025
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A discussão e votação foram realizadas em dois dias na Câmara Municipal de Parintins- Foto: Simone Brandão
Da Redação
Parintins/AM - No cumprimento do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, os Vereadores discutiram, votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 36/2021-PGMP, referente à Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Parintins, para o exercício financeiro de 2022. A LOA foi aprovada por 9 votos a favor e 4 contra, após três discussões específicas para tratar sobre este instrumento de planejamento para a execução do orçamento público.
Votaram a favor o Presidente da Câmara Mateus Assayag (PL), Vanessa Gonçalves (PP), Afonso Caburi (DEM), Alex Garcia (PSD), Cabo Linhares (PSL), Fernando Menezes (Republicanos), Flávio Farias (PSC), Naldo Lima (Solidariedade) e Telo Pinto (PSDB).
Por outro lado, os vereadores Babá Tupinambá (PDT), Brena Dianná (PSD), Márcia Baranda (MDB) e Massilon Cursino (Republicanos) votaram contra a aprovação projeto na Câmara, surgindo inclusive propostas de emendas impositivas, pedido de tempo maior para análise do projeto e perguntas básicas sobre a LOA.
O vereador Telo Pinto (PSDB) foi relator da Lei Orçamentária Anual de 2022 - Foto: Simone Brandão
A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 239.911.130,00 (duzentos e trinta e nove milhões, novecentos e onze mil, cento e trinta reais). A Receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital, previstos na legislação vigente, de acordo com o planejamento das ações a serem desenvolvidas para o ano de 2022.
O orçamento engloba todos os órgãos da municipalidade, como secretarias municipais, SAAE, Câmara e EMTT. Em 2021 o total foi de R$ 187.289.456,00. O aumento de 28% representa um acréscimo de R$ 52.621.674,00 que será aplicado proporcionalmente em todos os setores do município.