11/03/2024
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Foto: Divulgação
Da Redação
Manaus/AM - Após receber denúncias de suposto nepotismo por parte do prefeito de Canutama, José Roberto Torres (PSC) e do seu vice, Raimundo Carlos Cordeiro (MDB), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), recomendou à Prefeitura do município que adote medidas para exonerar agentes públicos do Órgão que tenham parentesco com os chefes do executivo.
A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do prefeito, do vice, dos Secretários Municipais, e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento.
Também foi recomendado evitar a contratação de funcionários e proceder com as rescisões de todos os contratos por tempo indeterminado com empresas cujos sócios sejam parentes de agentes públicos do Município.
O titular da Promotoria de Canutama, Bruno Batista da Silva, também recomendou que a Prefeitura exija que nomeados para cargos específicos, no momento da posse, declare sob penas da lei, não ser parente de até terceiro grau de agentes públicos no âmbito do local.
O não atendimento da Recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive com a responsabilização legal daquele que não lhe der cumprimento.