11/03/2024
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Foto: Simone Brandão
Da Redação
Parintins (AM) - A criação do Serviço de Atendimento Especializado à Criança e ao Adolescente vítima e autor de ato infracional e suas famílias, esteve entre as solicitações da vereadora Márcia Baranda (MDB), na sessão desta segunda-feira (02/05), na Câmara de Parintins.
Desde a instituição do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, consolidado pela Lei 12.435/2011, surgiram alguns questionamentos com relação ao atendimento prestado a crianças e adolescentes, incluindo os autores de ato infracional pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS.
“É inquestionável que esses centros não podem deixar de atender essas crianças e adolescentes, assim como este atendimento não poder ser prestado nos mesmos moldes das outras demandas, como é caso de pessoas com deficiência, idosos, mulheres vítimas de violência e outras pessoas que se encontram com seus direitos violados”, disse a vereadora.
Márcia esclareceu que o atendimento diferenciado abrange também o espaço físico onde este serviço deve ser prestado, por isso é fundamental que seja implantado pela Prefeitura de Parintins.