11/03/2024
PUBLICIDADE
Foto: Divulgação
Da Redação
Manaus (AM) - O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) se reuniu nesta quarta-feira, 3, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT), Alexandre de Moraes, para tratar dos detalhes do novo decreto presidencial que reduz o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, e que atinge itens importantes produzidos na Zona Franca de Manaus. Ramos explicou ao ministro que o novo decreto busca burlar a decisão de Moraes que preservou os produtos da ZFM que são submetidos a PPB- Processo Produtivo Básico.
“Disse ao ministro Alexandre de Moraes que o novo decreto é uma tentativa de burlar a medida cautelar proferida por ele que protege a competitividade da Zona Franca. O ministro disse que basta que acrescentemos às ações anteriores, da bancada, do Governo do Estado e da OAB, nova petição para que ele volte a apreciar esta questão”, revelou Ramos.
Segundo Marcelo Ramos, que já conversou com o governador Wilson Lima e com a Procuradoria do Estado, as novas petições que serão acrescentadas às ADIs- Ações Diretas de Inconstitucionalidade, tentando restabelecer as vantagens comparativas da ZFM deverão ser protocoladas nesta quinta-feira, 4/8.
Ramos diz estar esperançoso de que o ministro Alexandre de Moraes renove a decisão favorável à Zona Franca e em proteção aos empregos e a economia do Amazonas.