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Procon fiscaliza preços variados dos combustíveis no Amazonas

Casos de elevação sem motivo são classificados como aumentos abusivos, que são proibidos, conforme está previsto no Art 39 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

04/01/2023 às 11h34 Por:
Procon fiscaliza preços variados dos combustíveis no Amazonas Foto: Divulgação

Da Redação

Parintins (AM) - O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) está monitorando o aumento no preço do combustível no Amazonas, após receber denúncias através dos canais de atendimento do órgão.

 

Casos de elevação sem motivo são classificados como aumentos abusivos, que são proibidos, conforme está previsto no Art 39 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90.  Desrespeitando ainda termos previstos no Art. 36 da Lei 12529/11, referente ao de defesa da concorrência, prevendo ilegalidade de aumentar arbitrariamente os lucros.

 

O Procon-AM destaca a importância da atenção do consumidor no momento da compra, exigindo sempre a nota fiscal com nome do estabelecimento, assim como o valor pago pelo cliente. Para que, em casos de abusos, possa procurar uma unidade do Procon e registrar a reclamação.

 

Denúncias

 

Os consumidores que se sentirem lesados devem formalizar denúncia por meio do telefone (92) 3215-4009 / 0800 092 1512 ou por e-mail - [email protected] . Ou comparecer ao Procon-AM, localizado na Avenida André Araújo, 1500 – Aleixo.

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