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Foto: Divulgação

A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas realiza, de segunda a quarta-feira (10 a 12/06), o início do processo de certificação das famílias que serão reassentadas pelo Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). O trabalho deve continuar ao longo deste semestre, até que as 832 famílias incluídas no reassentamento sejam certificadas.

 

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, esclarece que a certificação serve para atualizar o cadastro inicial realizado na fase de estudos e projetos do Prosai. “O que estamos fazendo, agora, não é um novo cadastro, mas a consolidação dos imóveis da envoltória de obras que precisarão ser removidos no processo de reassentamento”, afirma.

 

No ano passado, prossegue Campêlo, foi realizada uma consulta pública para ouvir os moradores e comerciantes da área de intervenção e chegou-se à conclusão de que dos 1.077 imóveis marcados na fase de estudos, 832 serão impactados pelo programa.

 

Os beneficiários receberão um certificado contendo os nomes dos moradores, as características e o uso ao qual se destina o imóvel - se moradia, comércio ou outros. Esse documento será essencial para a abertura do processo de reassentamento da família cadastrada.

 

O Prosai Parintins beneficiará com reassentamento 832 famílias, cerca de 4,1 mil pessoas de áreas de risco de alagação, em seis bairros ao redor da Lagoa da Francesa. O programa oferece quatro soluções de reposição de moradia ou de imóvel comercial.

 

Os reassentados poderão optar por uma das 504 unidades habitacionais a serem construídas pelo Governo do Estado, receber indenização, bônus moradia, melhorias no imóvel ou Permuta Terreno e Casa (Peteca), conforme o perfil social estabelecido pelo programa.

 

A subcoordenadora social da UGPE, Viviane Dutra, explica que as equipes da área Social e do Núcleo de Reassentamento do órgão visitarão as moradias identificadas na fase de estudo do programa para confirmar os beneficiários que serão reassentados. “A certificação marca o início do trabalho técnico-social de preparação das famílias para o reassentamento, permitindo que as equipes do programa tenham contato direto com todos os que serão afetados pelas ações do Prosai”, observa, completando que o trabalho vai continuar durante este semestre, até que todas as moradias sejam certificadas.

 

Para a dona de casa Conceição Pimentel, 54, que mora com três filhos e o neto no bairro Palmares, a expectativa é muito boa para melhorar a vida da família. “Eu moro aqui há 40 anos e sempre procurei cuidar, mas aqui o pessoal joga muito lixo. Então, ir para um lugar melhor eu acho muito bom. Pelo que a gente viu, vai ficar muito lindo, vai melhorar a vida da família parintinense e da nossa cidade”, afirmou.

 

Parceria com a Defensoria Pública

No último dia 29 de maio, a UGPE apresentou o programa para a equipe da promotoria da Defensoria Pública do Estado (DPE) em Parintins. A ação teve como objetivo levar informações sobre as soluções de moradia aplicadas pelo Prosai, considerando que durante o processo de reassentamento algumas famílias podem precisar dos serviços da instituição.

 

“É o caso, por exemplo, daquelas que precisam de inventário, situações de averbação de divórcio e aplicação do Direito de Família em conflitos entre parentes”, reforça Viviane Dutra.

 

A DPE também atua na Câmara de Mediação e Conciliação (CMC) da UGPE nas questões de conflito envolvendo moradores das áreas de intervenção. A CMC foi criada em abril deste ano, para ampliar o diálogo, a transparência e buscar a resolução de questões no âmbito administrativo, evitando processos judiciais que levam muito mais tempo.