11/03/2024
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Foto: Divulgacão
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), através do promotor da 04º Zona Eleitoral de Parintins, Ricardo Mitoso Nogueira Borges, enviou uma recomendação ao Governo do Amazonas para garantir que as ações de emergência não sejam usadas para fins eleitorais. De acordo com a legislação eleitoral, é proibida a distribuição gratuita de bens públicos durante o ano eleitoral, salvo em situações de calamidade pública. Essa medida visa evitar o uso da máquina pública para beneficiar candidatos em campanhas.
Nesta segunda-feira (16/09), o governador Wilson Lima (UB) lançou as obras do Prosai Parintins, com o objetivo de melhorar o abastecimento de água na região. Além disso, está prevista a entrega de 4.000 cestas básicas e 800 caixas d'água de 500 litros para famílias que enfrentam insegurança alimentar, oriundas da Lista de Beneficiários do Bolsa Família.
No entanto, a recomendação do Ministério Público é clara ao proibir que essas iniciativas sejam usadas para promover candidatos durante o período eleitoral. A ação do governador e a distribuição desses recursos não devem ser associadas a qualquer promoção de candidaturas, especialmente considerando o apoio de Wilson Lima à candidatura de Brena Dianná (UB) para a Prefeitura de Parintins.
A situação de emergência no estado, declarada pelo Decreto Estadual nº 50.128, devido à estiagem, torna ainda mais importante a necessidade de manter a imparcialidade do processo eleitoral. O MP-AM está em alerta para garantir que as medidas emergenciais não sejam aproveitadas para benefícios eleitorais.
A recomendação reforça que qualquer uso indevido das ações emergenciais pode resultar em penalidades e ações judiciais contra os responsáveis. A intenção é assegurar que todas as medidas sejam implementadas de forma justa e transparente, sem influências eleitorais.