PUBLICIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, por unanimidade, negar o recurso apresentado pelo Governo do Estado, que buscava reverter uma decisão da juíza eleitoral Juliana Arraes Mousinho, de Parintins. A decisão foi confirmada na última quarta-feira (2), conforme informações do site BNC Amazonas.
O recurso, movido por meio de mandado de segurança pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), tinha como objetivo permitir o retorno das tropas da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) e da Polícia Civil a Parintins, para atuar durante o período das eleições municipais.
Além de manter a determinação de afastar a Polícia Militar de Parintins, o TRE-AM também manteve a proibição da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) de distribuir cestas básicas no município durante o período eleitoral.
Órgãos foram obrigados a deixar o município após a divulgação de um vídeo, onde seus representantes são flagrados tramando ações que favoreciam a candidatura de Brena Dianná (União Brasil) a Prefeitura de Parintins.
A decisão inicial da juíza, emitida em 30 de setembro, obrigava o governo a destituir o comando da Polícia Militar na cidade e a retornar com a tropa para Manaus, devido à suspeita de interferência nas eleições. Essa suspeita surgiu após a divulgação de vídeos que mostravam membros do governo discutindo um suposto plano para influenciar o pleito municipal.
No recurso, a PGE alegou que os vídeos que fundamentaram a decisão judicial foram obtidos de forma ilícita, sem autorização judicial, e que o material teria sido manipulado.