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TRE-AM rejeita recurso do Governo do Amazonas para retorno da Rocam e Cosama nas eleições de Parintins

Órgãos foram obrigados a deixar o município após a divulgação de um vídeo, onde seus representantes são flagrados tramando ações que favoreciam a candidatura de Brena Dianná

02/10/2024 às 14h17 Por: Redação - Manaus (AM)
TRE-AM rejeita recurso do Governo do Amazonas para retorno da Rocam e Cosama nas eleições de Parintins Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, por unanimidade, negar o recurso apresentado pelo Governo do Estado, que buscava reverter uma decisão da juíza eleitoral Juliana Arraes Mousinho, de Parintins. A decisão foi confirmada na última quarta-feira (2), conforme informações do site BNC Amazonas.

 

O recurso, movido por meio de mandado de segurança pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), tinha como objetivo permitir o retorno das tropas da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) e da Polícia Civil a Parintins, para atuar durante o período das eleições municipais.

 

Além de manter a determinação de afastar a Polícia Militar de Parintins, o TRE-AM também manteve a proibição da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) de distribuir cestas básicas no município durante o período eleitoral.

 

Órgãos foram obrigados a deixar o município após a divulgação de um vídeo, onde seus representantes são flagrados tramando ações que favoreciam a candidatura de Brena Dianná (União Brasil) a Prefeitura de Parintins.

 

A decisão inicial da juíza, emitida em 30 de setembro, obrigava o governo a destituir o comando da Polícia Militar na cidade e a retornar com a tropa para Manaus, devido à suspeita de interferência nas eleições. Essa suspeita surgiu após a divulgação de vídeos que mostravam membros do governo discutindo um suposto plano para influenciar o pleito municipal.

 

No recurso, a PGE alegou que os vídeos que fundamentaram a decisão judicial foram obtidos de forma ilícita, sem autorização judicial, e que o material teria sido manipulado.