11/03/2024
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Deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala seis ter ganhado fôlego nas redes sociais, os deputados federais cederam à pressão e o número mínimo de assinaturas foi atingido. O endosso passou de 71 para 194 parlamentares.
O marco representa que a proposta apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) irá tramitar. Por se tratar de uma PEC, é preciso um terço da composição, ou seja, 171 parlamentares de acordo com o texto.
De forma geral, a proposição consiste em abolir o modelo de contratação em que o empregado trabalha por seis dias consecutivos e folga no sétimo. A proposta tem enfrentado resistência dos partidos de direita: enquanto toda a bancada do PSOL e metade da do PT assinou, apenas um deputado do PL está entre os signatários. Trata-se de Fernando Rodolfo (PE), que integra uma ala da sigla mais fisiológica.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de 44 horas semanais pode ser dividir de diferentes formas. Uma delas, justamente é a escala 6x1, onde o trabalhador tem um expediente de sete horas ao dia.
A discussão em torno da PEC foi encabeçada pelo vereador de São Paulo Rick Azevedo (PSOL), que lidera o Movimento Vida Além do Trabalho. Sua correligionária trouxe a proposta para o Congresso Nacional. Na comissão de Direitos Humanos da Casa, Erika Hilton disse que o fim da escala proporcionaria uma melhor saúde mental ao trabalhador.
— Os trabalhadores tem sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política. Ninguém tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer é trazer esses trabalhadores precarizações a esta casa para discutir — disse.
O tema foi abraçado por usuários que se identificam como progressistas nas redes sociais, ganhando projeção digital. A influenciadora Nath Finanças foi uma das que comentou a proposta. Ela publicou um meme com a imagem de deputados federais e os dizeres "Trabalhamos 3x4 e somos contra a PEC pelo fim da escala 6x1". "Assim fica fácil", completou.
Veja quais deputados já assinaram
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Erika Hilton (PSOL-SP)
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Reginete Bispo (PT-RS)
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Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
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Túlio Gadêlha (Rede-PE)
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Lindbergh Farias (PT-RJ)
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Fernando Rodolfo (PL-PE)
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Orlando Silva (PCdoB-SP)
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Talíria Petrone (PSOL-RJ)
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Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Chico Alencar (PSOL-RJ)
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Célia Xakriabá (PSOL-MG)
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Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
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Glauber Braga (PSOL-RJ)
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Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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Jorge Solla (PT-BA)
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Saullo Vianna (União Brasil-AM)
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Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
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Douglas Viegas (União Brasil-SP)
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Luiza Erundina (PSOL-SP)
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Luizianne Lins (PT-CE)
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Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
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Meire Serafim (União Brasil-AC)
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Duda Salabert (PDT-MG)
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Dandara (PT-MG)
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Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
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Stefano Aguiar (PSD-MG)
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Rogério Correia (PT-MG)
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Ivan Valente (PSOL-SP)
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Marcos Tavares (PDT-RJ)
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Padre João (PT-MG)
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Vicentinho (PT-SP)
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Daiana Santos (PCdoB-RS)
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Nilto Tatto (PT-SP)
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Ana Pimentel (PT-MG)
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Guilherme Boulos (PSOL-SP)
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Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
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Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
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Marcon (PT-RS)
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André Janones (Avante-MG)
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Denise Pessôa (PT-RS)
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Carol Dartora (PT-PR)
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Célio Studart (PSD-CE)
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Natália Bonavides (PT-RN)
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Alfredinho (PT-SP)
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Kiko Celeguim (PT-SP)
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Juliana Cardoso (PT-SP)
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Maria Arraes (Solidariedade-PE)
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Márcio Jerry (PCdoB-MA)
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Patrus Ananias (PT-MG)
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Yandra Moura (União Brasil-SE)
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Fernando Mineiro (PT-RN)
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Gleisi Hoffmann (PT-PR)
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João Daniel (PT-SE)
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Camila Jara (PT-MS)
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Washington Quaquá (PT-RJ)
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Luiz Couto (PT-PB)
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Dimas Gadelha (PT-RJ)
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Lídice da Mata (PSB-BA)
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Tadeu Veneri (PT-PR)
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Odair Cunha (PT-MG)
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Waldenor Pereira (PT-BA)
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Reimont (PT-RJ)
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Miguel Ângelo (PT-MG)
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Rubens Otoni (PT-GO)
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Paulão (PT-AL)
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Leonardo Monteiro (PT-MG)
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Erika Kokay (PT-DF)
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Maria do Rosário (PT-RS)
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Alice Portugal (PCdoB-BA)
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Benedita da Silva (PT-RJ)
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Merlong Solano (PT-PI)
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Pedro Campos (PSB-PE)
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Paulo Guedes (PT-MG)
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Jack Rocha (PT-ES)
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Socorro Neri (PP-AC)
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Bacelar (PV-BA)
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Jilmar Tatto (PT-SP)
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Reginaldo Lopes (PT-MG)
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Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
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Duarte Jr. (PSB-MA)
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Welter (PT-PR)
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Valmir Assunção (PT-BA)
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Carlos Zarattini (PT-SP)
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Delegada Katarina (PSD-SE)
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Ana Paula Lima (PT-SC)
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Thiago de Joaldo (PP-SE)
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Pedro Uczai (PT-SC)
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Rafael Brito (MDB-AL)
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Josenildo (PDT-AP)
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Laura Carneiro (PSD-RJ)
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José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
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Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
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Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
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Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
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Max Lemos (PDT-RJ)
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Ruy Carneiro (Podemos-PB)
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Joseildo Ramos (PT-BA)
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Helder Salomão (PT-ES)
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Florentino Neto (PT-PI)
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Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
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Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
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Bruno Farias (Avante-MG)
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Carlos Veras (PT-PE)
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Airton Faleiro (PT-PA)
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Elisangela Araujo (PT-BA)
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Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
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Alencar Santana (PT-SP)
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Bohn Gass (PT-RS)
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Vander Loubet (PT-MS)
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Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
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Dilvanda Faro (PT-PA)
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Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
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Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
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Professora Goreth (PDT-AP)
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Marx Beltrão (PP-AL)
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Rui Falcão (PT-SP)
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Idilvan Alencar (PDT-CE)
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Dr. Francisco (PT-PI)
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Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
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José Guimarães (PT-CE)
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Domingos Neto (PSD-CE)
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Zeca Dirceu (PT-PR)
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Elcione Barbalho (MDB-PA)
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Geraldo Resende (PSDB-MS)
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Daniel Barbosa (PP-AL)
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Ivoneide Caetano (PT-BA)
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Flávio Nogueira (PT-PI)
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Keniston Braga (MDB-PA)
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Raimundo Santos (PSD-PA)
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Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
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Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
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Tabata Amaral (PSB-SP)
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Josias Gomes (PT-BA)
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Luciano Amaral (PV-AL)
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Weliton Prado (Solidariedade-MG)
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Augusto Puppio (MDB-AP)
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André Figueiredo (PDT-CE)
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Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
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Amom Mandel (Cidadania-AM)
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Cleber Verde (MDB-MA)
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Felipe Carreras (PSB-PE)
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Gerlen Diniz (PP-AC)
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Leo Prates (PDT-BA)
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Henderson Pinto (MDB-PA)
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Arlindo Chinaglia (PT-SP)
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Roberto Duarte (Republicanos-AC)
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Delegado Bruno Lima (PP-SP)
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Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
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Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
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Pedro Aihara (PRD-MG)
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Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
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Andreia Siqueira (MDB-PA)
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Damião Feliciano (União Brasil-PB)
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Renilce Nicodemos (MDB-PA)
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Lucas Ramos (PSB-PE)
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Eduardo Bismarck (PDT-CE)
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Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
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Zezinho Barbary (PP-AC)
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Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
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Ricardo Maia (MDB-BA)
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Luciano Ducci (PSB-PR)
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Duda Ramos (MDB-RR)
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Raimundo Costa (Podemos-BA)
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Sidney Leite (PSD-AM)
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Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
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Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
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Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
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Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
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Júnior Ferrari (PSD-PA)
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Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
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Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
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Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
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Átila Lins (PSD-AM)
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Eriberto Medeiros (PSB-PE)
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Jonas Donizette (PSB-SP)
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Charles Fernandes (PSD-BA)
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Gervásio Maia (PSB-PB)
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Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Pastor Diniz (União Brasil-RR)
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Bandeira de Mello (PSB-RJ)
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Fausto Pinato (PP-SP)
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Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
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Guilherme Uchoa (PSB-PE)
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Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
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Afonso Motta (PDT-RS)
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Gisela Simona (União Brasil-MT)
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Paulo Azi (União Brasil-BA)
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Hugo Leal (PSD-RJ)
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Nitinho (PSD-SE)
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Amanda Gentil (PP-MA)
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Heitor Schuch (PSB-RS)
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Iza Arruda (MDB-PE)