11/03/2024
PUBLICIDADE
Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que proíbe a cobrança por bagagem de mão e restabelece a gratuidade para bagagens despachadas de até 23 quilos. A proposta, que modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Pelas novas regras, tanto voos nacionais quanto internacionais deverão permitir que os passageiros levem, sem custo adicional, uma bagagem de mão de até 10 quilos no compartimento superior da cabine e outro volume menor, como bolsa ou mochila, sob o assento. Além disso, as companhias aéreas ficam obrigadas a transportar gratuitamente as bagagens registradas de até 23 quilos.
Durante a votação, os deputados também aprovaram dispositivos que proíbem a cobrança pela marcação antecipada de assentos e o cancelamento automático do trecho de volta quando o passageiro perde o de ida. As medidas visam garantir mais transparência e proteção ao consumidor.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança pela mala de mão como “abusiva”. “É um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, afirmou o parlamentar em suas redes sociais.
A gratuidade para bagagens despachadas havia sido retirada de um parecer anterior, mas foi reincluída no texto durante a votação de um destaque em plenário. O relator também acrescentou a permissão para transporte gratuito de até 12 quilos no bagageiro da cabine, desde que respeitados os limites de segurança e capacidade das aeronaves.
O projeto estabelece ainda que, nos casos em que não houver espaço suficiente no compartimento da cabine, as malas de mão deverão ser despachadas sem custo adicional para o passageiro. As novas regras, segundo os autores da proposta, visam coibir práticas abusivas e reduzir custos para os consumidores.
Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde será avaliado antes de se tornar lei. Se aprovado, o projeto restabelecerá a gratuidade que havia sido revogada em 2017, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as companhias a cobrar pelo despacho de bagagens.