11/03/2024
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Foto: Agência Brasil
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) notificou a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Manaus para apresentar medidas urgentes que revertam o baixo índice de vacinação contra a febre amarela em crianças menores de um ano. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Luissandra Chíxaro, da 58ª Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública.
De acordo com dados da Semsa e da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-RCP), até julho deste ano, a cobertura vacinal era de apenas 77,45%, bem abaixo da meta de 95% definida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). O dado preocupa autoridades de saúde pela possibilidade de reintrodução da doença em áreas urbanas.
Mesmo com a distribuição de mais de 275 mil doses entre janeiro e agosto, a taxa de vacinação segue baixa. Para o MP, o problema está na ausência de um plano eficaz de busca ativa e de mobilização comunitária para alcançar as crianças ainda não vacinadas.
“A Semsa demonstrou ter condições tecnológicas para identificar a população não vacinada, mas ainda não apresentou um plano operacional detalhado para garantir a imunização dessas crianças”, afirmou a promotora Luissandra Chíxaro.
O MP determinou que a secretaria apresente, em até 20 dias, um plano de ação municipal com metas mensais, estratégias de vacinação urgente e campanhas de mobilização social. A meta é atingir 95% de cobertura até 31 de dezembro de 2025.
Caso o prazo não seja cumprido, o Ministério Público informou que poderá ingressar com ação civil pública e ação de improbidade administrativa. Após a entrega do plano, as medidas deverão ser formalizadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).