11/03/2024
PUBLICIDADE
Foto: Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (4) o recurso que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusa o governador de usar contratações temporárias em órgãos estaduais para beneficiar sua campanha à reeleição em 2022.
Segundo a denúncia, cerca de 45 mil pessoas teriam sido contratadas de forma irregular durante o período eleitoral, recebendo pagamentos em dinheiro vivo e, em alguns casos, sem vínculo efetivo com as funções declaradas. O MPE sustenta que a prática configurou abuso de poder político e econômico, com o uso da máquina pública para fins eleitorais.
O julgamento ocorre poucos dias após a Operação Contenção, que resultou em 121 mortes durante uma ação policial no Complexo da Penha, reacendendo o debate sobre segurança pública e gestão no estado. A inclusão do caso na pauta do TSE ocorre em um momento politicamente sensível para o governo fluminense.
As contratações sob suspeita teriam ocorrido na Fundação Ceperj, responsável por 27 mil vínculos temporários, e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com outras 18 mil admissões. Para o MPE, os cargos eram usados como forma de influência política e compra de apoio eleitoral, sem critérios técnicos ou transparência nos pagamentos.
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro por 4 votos a 3, entendendo que não havia provas diretas de seu envolvimento nas irregularidades. O relator do processo, desembargador Peterson Barroso Simão, foi voto vencido ao defender a cassação, alegando que as contratações “comprometeram o resultado eleitoral” e envolveram até funcionários fantasmas e presidiários.
Para a maioria dos magistrados, embora as contratações tenham apresentado falhas, não ficou comprovado que os atos tiveram influência determinante no resultado das urnas. Castro foi eleito ainda no primeiro turno, com 60% dos votos válidos — cerca de 2,6 milhões a mais que o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSOL).
O julgamento no TSE deve definir se o governador permanece no cargo ou se o caso retorna à instância inferior para novas apurações. A decisão tem potencial para reverberar no cenário político nacional, dada a relevância do Rio de Janeiro no contexto eleitoral de 2026.