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Foto: Divulgação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida passará a valer quando for publicada no Diário Oficial da União.

 

A decisão faz parte de um pacote de mudanças que atualiza o processo para tirar a CNH. Entre elas, estão a redução da carga horária mínima de aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade para a conclusão do processo da primeira habilitação.

 

Apesar das mudanças, permanecem obrigatórias as provas teóricas e práticas, etapas essenciais para garantir o conhecimento técnico do candidato.

 

Motoristas das categorias C, D e E continuam obrigados a realizar o exame toxicológico, requisito mantido pelo Contran para condutores de veículos de carga, transporte de passageiros e carretas.

 

Segundo o governo federal, o objetivo é diminuir custos e burocracias que dificultam o acesso à CNH. Uma pesquisa recente do Ministério dos Transportes mostrou que o custo elevado impede um terço dos brasileiros de buscar a habilitação.

 

O levantamento ainda indica que quase metade das pessoas que dirigem sem CNH não regularizam a situação por causa do valor do processo. Hoje, mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

 

A expectativa do governo é que, com as novas regras, mais cidadãos busquem a regularização, reduzindo o número de motoristas sem formação adequada.