06/02/2026
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Foto: Divulgação
O Senado aprovou, por unanimidade, o PL Antifacção, que estabelece um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. A proposta, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), endurece penas, moderniza instrumentos de investigação e retorna à Câmara após sofrer alterações no Senado.
Entre os principais pontos, o texto prevê penas que podem chegar a 60 anos para líderes de facções, com possibilidade de aumento em situações específicas, chegando ao limite de 120 anos. O projeto também torna mais rígida a progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.
A proposta atualiza a Lei das Organizações Criminosas, fortalecendo a atuação do Estado no combate a grupos que controlam territórios, intimidam populações e operam atividades ilícitas. O relator também retirou dispositivos considerados inconstitucionais, como restrições ao voto de presos provisórios e medidas que fragilizariam garantias processuais.
Durante a votação, parlamentares da oposição defenderam equiparar ações de facções ao crime de terrorismo, mas a sugestão foi rejeitada. Vieira argumentou que o enquadramento poderia gerar riscos externos ao país e destacou que a motivação desses grupos não se caracteriza como política, ideológica ou religiosa, critérios essenciais para a tipificação de terrorismo.
O texto aprovado amplia mecanismos de investigação, permitindo interceptações, monitoramento e acesso mais ágil a dados, além de reforçar a integração entre instituições por meio das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado. Também cria um cadastro nacional de integrantes e empresas ligadas a organizações criminosas.
Outro ponto de destaque é a criação de uma Cide sobre apostas online, com alíquota de 15%, destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A medida mira a movimentação financeira das bets, consideradas vulneráveis ao uso por organizações criminosas.
O projeto também prevê punições mais severas para aliciamento de crianças e adolescentes, autoriza o bloqueio de serviços como internet e telefonia de investigados e estabelece prazos mais rígidos para conclusão de inquéritos. O texto segue agora para nova análise da Câmara dos Deputados.