11/03/2024
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Foto: Reprodução
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) divulgou, nesta segunda-feira (13/04), o edital que regulamenta a eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador do Estado, marcando o início do processo político que definirá o novo comando do Executivo estadual. A votação está prevista para o dia 4 de maio de 2026, em sessão extraordinária no plenário da Casa.
O pleito ocorre após a renúncia do governador Wilson Lima (União) e do vice Tadeu de Souza (PP), o que levou à posse do presidente da Aleam, Roberto Cidade (União), como governador interino. Ele permanece à frente do Executivo até a escolha indireta pelos deputados estaduais.
De acordo com o edital, qualquer cidadão que atenda aos critérios de elegibilidade previstos na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/1990 pode solicitar registro de candidatura até o dia 16 de abril. As chapas devem ser compostas por candidatos a governador e vice, de forma conjunta e indivisível.
Os pedidos de registro devem ser protocolados presencialmente na sede da Aleam, em Manaus, ou enviados por meio eletrônico, com a documentação exigida, que inclui certidões judiciais, eleitorais e comprovações de regularidade administrativa e partidária. O edital também prevê prazo para correção de pendências documentais, sob pena de indeferimento das candidaturas.
Após o encerramento das inscrições, será publicada a lista oficial de chapas, abrindo-se prazo de 48 horas para eventuais impugnações. Em seguida, os candidatos poderão apresentar defesa, e a Procuradoria da Casa emitirá parecer técnico antes do julgamento dos registros pela Mesa Diretora. Recursos ao plenário também estão previstos dentro do cronograma.
A eleição será realizada de forma indireta, com votação exclusiva dos deputados estaduais, conforme determina a legislação estadual. O edital estabelece ainda que todos os trâmites devem ser concluídos até o dia 1º de maio, garantindo a realização do pleito na data prevista.