11/03/2024
PUBLICIDADE
Foto: Reprodução/Internet
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, faça a leitura do requerimento que pede a prorrogação da CPMI do INSS.
A decisão, tomada nesta segunda-feira (23), atende a um pedido do senador Carlos Viana, presidente da comissão. Ele havia acionado o STF alegando omissão na tramitação do pedido.
Na liminar, Mendonça afirmou que o requerimento atende aos critérios legais e não pode ser barrado por decisão política. Segundo o ministro, a Mesa Diretora do Congresso tem obrigação de dar seguimento ao processo.
A CPMI do INSS tem prazo previsto para encerrar no dia 28 deste mês. Com a decisão, o Congresso deverá analisar formalmente a extensão dos trabalhos.
No pedido ao STF, o senador argumentou que não houve providências para a leitura do requerimento, o que estaria impedindo a continuidade das investigações.