• 00

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento para fiscalizar o serviço de alimentação na Escola Municipal Bom Socorro, em Barreirinha. A apuração foca na qualidade nutricional, regularidade no fornecimento e cumprimento das normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

A medida foi assinada pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima e teve origem em uma Notícia de Fato que apontou possíveis irregularidades na unidade, que funciona provisoriamente no Centro Educacional Infantil Carmem Marinho.

 

Durante inspeção realizada em março, o MP identificou correções em problemas anteriores, como a dispensa antecipada de alunos e a venda de alimentos no ambiente escolar. No entanto, persistem falhas relacionadas à qualidade da merenda e à oferta de alimentos naturais ou minimamente processados.

 

Segundo o órgão, a situação pode contrariar a legislação federal que regula a alimentação escolar e determina a responsabilidade do poder público na garantia de uma merenda adequada.

 

Diante disso, o MPAM solicitou à prefeitura informações detalhadas sobre a execução do programa, incluindo recursos, cardápio, logística e controle de qualidade.

 

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE), se existente no município, também deverá prestar informações sobre sua atuação, relatórios de visitas e eventuais irregularidades identificadas.

 

O objetivo da fiscalização é garantir melhorias no serviço e assegurar alimentação adequada aos estudantes da rede municipal.