11/03/2024
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Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
No documento, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que a evolução clínica do ex-presidente “recomenda a flexibilização do regime”, em razão do estado de saúde. Bolsonaro está internado em um hospital particular de Brasília, após apresentar um quadro de pneumonia decorrente de broncoaspiração.
A defesa solicitou a prisão domiciliar após a internação, ocorrida no dia 13 de março. Segundo a PGR, a medida encontra respaldo no dever do Estado de preservar a integridade física e moral de pessoas sob custódia.
O parecer também aponta que o quadro de comorbidades do ex-presidente exige atenção constante, o que, segundo o procurador, pode ser melhor atendido fora do sistema prisional.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena em uma sala de Estado-Maior no Complexo da Papuda, em Brasília. O espaço conta com estrutura diferenciada, incluindo quarto, banheiro privativo e área para atividades físicas.
No início de março, Moraes já havia negado pedido semelhante, ao avaliar que não havia, naquele momento, requisitos para a concessão da domiciliar. Na decisão, o ministro citou relatórios médicos e a rotina de visitas do ex-presidente.
A nova manifestação da PGR será analisada pelo STF, que decidirá se autoriza ou não a mudança no regime de cumprimento da pena.