11/03/2024
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Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei de autoria da deputada Mayra Dias (PSD) que obriga agressores a arcarem com despesas de vítimas de violência doméstica e familiar.
O texto determina que o autor da agressão deverá custear gastos diretos e indiretos decorrentes da violência, incluindo atendimento médico, medicamentos, terapias, deslocamentos, danos materiais e despesas com mudança ou moradia temporária.
Segundo a parlamentar, a medida busca evitar que a vítima assuma custos gerados pela agressão. A proposta também prevê que o ressarcimento possa ocorrer por decisão judicial, acordo extrajudicial ou dentro de medidas protetivas.
O projeto inclui ainda despesas com tratamentos continuados, como acompanhamento psicológico, enquanto houver necessidade comprovada.
Para a autora, a iniciativa reforça a proteção às mulheres e amplia a responsabilização dos agressores. O texto segue agora para sanção do Governo do Amazonas.