11/03/2024
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Foto: Divulgação
O Governo do Amazonas anunciou o cancelamento de contratos firmados com empresas vinculadas à família do governador interino Roberto Cidade. A decisão, divulgada por meio de nota oficial nesta quarta-feira (08/04), inclui a suspensão imediata dos vínculos durante o período em que o parlamentar estiver à frente do Executivo estadual.
Segundo o comunicado, o governo determinou que a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas e a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas elaborem, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo é viabilizar a suspensão dos serviços prestados pelas empresas atualmente contratadas e a formalização de novos contratos, sem interrupção dos atendimentos à população.
A medida ocorre em meio à repercussão política sobre possíveis vínculos entre empresas contratadas pelo Estado e familiares do governador interino. Na nota, o Executivo afirma que Roberto Cidade não integra o quadro societário das empresas RR Serviços de Transportes e Navegação e Navegação Cidade LTDA.
O governo sustenta que a decisão busca assegurar a transparência e a legalidade na administração pública, além de evitar questionamentos sobre conflito de interesses durante a gestão interina. Ainda de acordo com o posicionamento oficial, a prioridade é garantir a continuidade dos serviços essenciais enquanto ocorre a substituição das prestadoras.
NOTA OFICIAL
"O governador interino do Amazonas, Roberto Cidade, determinou a suspensão imediata e o cancelamento de todos os contratos firmados com empresas vinculadas à sua família, durante o período em que estiver à frente do Executivo estadual.
O governador também determinou à Secretaria de Estado de Educação e à Procuradoria Geral do Estado que construam, em conjunto com o Tribunal de Contas do Amazonas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de viabilizar a suspensão dos serviços prestados pelas empresas anteriormente contratadas e a formalização da contratação de novas empresas, assegurando a continuidade dos serviços à população.
Cabe ressaltar que o atual governador interino não integra o quadro societário das empresas RR Serviços de Transportes e Navegação e Navegação Cidade LTDA.
A medida reforça o compromisso do Governo do Amazonas com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na gestão pública."
11/03/2024
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