11/03/2024
PUBLICIDADE
Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anulou, nesta segunda-feira (22), as condenações de sete réus envolvidos no chamado “caso Djidja”. Eles haviam recebido penas de até 10 anos e 11 meses de prisão por tráfico e associação para o tráfico de drogas.
A decisão foi tomada pela Câmara Criminal, que acompanhou o voto da relatora, desembargadora Luiza Marques. Ela reconheceu a nulidade da sentença da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Manaus devido a irregularidades nos laudos das substâncias apreendidas, anexados tardiamente ao processo sem prazo para manifestação da defesa.
A anulação atinge as penas de Cleusimar Cardoso, Ademar Cardoso Neto, Verônica Seixas, Hatus Silveira, Sávio Pereira e Bruno Lima. Com isso, o processo retorna às fases iniciais.
A defesa dos acusados pediu que eles pudessem responder em liberdade, mas a solicitação foi rejeitada pelo colegiado. Os advogados anunciaram que irão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de Habeas Corpus.