O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão que havia interrompido a licitação para obras de manutenção na BR-319, estrada que liga Manaus a Porto Velho. Com isso, o processo foi liberado para seguir normalmente.

A paralisação havia sido determinada pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, após ação civil pública do Observatório do Clima, que questionava a execução dos serviços sem licenciamento ambiental. A decisão previa suspensão dos pregões por até 70 dias.

Ao analisar o caso, a presidência do TRF1 entendeu que a interrupção poderia causar prejuízos à administração pública, além de impactos na economia, na segurança e no atendimento à população que depende da rodovia.

O principal ponto de debate envolve a exigência de licenciamento ambiental. A manutenção da estrada é tratada como intervenção em via já existente, o que, conforme a Lei nº 15.190/2025, pode dispensar esse tipo de autorização. Esse entendimento foi considerado na decisão que liberou a continuidade do processo.

O tribunal também destacou que o licenciamento para a pavimentação completa da BR-319 segue em análise no Ibama, o que mantém o controle ambiental sobre a obra em andamento.

Antes da decisão, o senador Omar Aziz havia criticado a suspensão, classificando a medida como inadequada do ponto de vista técnico.

A BR-319 é considerada estratégica para a integração logística da região Norte, sendo uma das principais ligações terrestres entre o Amazonas e o restante do país.