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Foto: Reprodução/Internet

O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento que pode tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. A ação investiga suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição, em 2022.

 

Na véspera da retomada, Castro renunciou ao cargo e confirmou pré-candidatura ao Senado. A saída atende à exigência legal de desincompatibilização, que obriga ocupantes de cargos executivos a deixarem a função seis meses antes das eleições.

 

Com a renúncia, o pedido de cassação do mandato perde efeito. No entanto, o ex-governador ainda pode ser declarado inelegível e ficar impedido de disputar o pleito.

 

O julgamento havia sido suspenso no dia 10 de março, após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 pela cassação, com cinco votos ainda pendentes.

 

A ação envolve também o ex-vice-governador Thiago Pampolha, além de outros investigados ligados à gestão estadual.

 

O processo foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo. As acusações apontam supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com uso de recursos públicos para fins eleitorais.

 

Segundo o MPE, mais de 27 mil contratações teriam sido realizadas sem respaldo legal, com gastos que chegam a R$ 248 milhões.

 

A defesa de Castro afirma que ele apenas sancionou normas aprovadas pela Assembleia Legislativa e nega responsabilidade por eventuais irregularidades.