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Foto: Divulgação

O governador Wilson Lima anunciou nesta sexta-feira (02/01) um pacote de medidas que reduz em 50% as alíquotas do IPVA no Amazonas e amplia a isenção do imposto para motocicletas. As mudanças passam a valer em 2026 e colocam o estado entre os que cobram o IPVA médio mais baixo do país.

 

Com a nova regra, cerca de 98% das motocicletas em circulação no Amazonas ficam isentas do pagamento do imposto. A medida também beneficia veículos de passeio, transporte coletivo e frotas, com impacto direto no custo para famílias e trabalhadores que dependem do veículo para gerar renda.

 

A redução foi oficializada pela Lei Complementar nº 280/2025. A alíquota média do IPVA no estado cai para cerca de 1,5%. Veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, passam de 3% para 1,5%. Já os acima de mil cilindradas caem de 4% para 2%.

 

Caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos do transporte coletivo e escolar tiveram a alíquota reduzida de 2% para 1%. Locadoras mantêm a taxa diferenciada de 0,7%, enquanto o IPVA Social amplia a isenção total para veículos cujo imposto seja de até R$ 420.

 

Em 2025, cerca de 251 mil veículos foram isentos pelo IPVA Social. Para 2026, a estimativa é alcançar 425 mil veículos, um crescimento de 75%, concentrado principalmente entre motociclistas de baixa renda.

 

O mototaxista Gerson Ferreira afirma que a isenção ajuda a aliviar o orçamento. “O dinheiro que antes ia para o imposto agora pode ser investido na manutenção da moto e em casa”, disse.

 

O governo também reforçou o calendário do IPVA 2026, já disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). O pagamento pode ser feito à vista, com descontos, ou parcelado em até três vezes, conforme o final da placa do veículo.

 

Além do IPVA, foi anunciada a abertura do terceiro ciclo do programa CNH Social. As inscrições seguem até 2 de março e garantem acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.

 

Criado em 2021, o CNH Social já ofertou mais de 120 mil vagas. Nesta nova etapa, o programa prioriza mototaxistas e motofretistas sem habilitação, mulheres vítimas de violência doméstica, responsáveis por pessoas com deficiência e estudantes egressos do CNH na Escola.

 

Para participar, é necessário estar inscrito no CadÚnico, comprovar baixa renda, residir no Amazonas há pelo menos dois anos e atender aos critérios de idade e escolaridade exigidos pelo programa.