11/03/2024
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Foto: Divulgação
O Amazonas passou a integrar o grupo de referências nacionais em políticas de proteção à criança e ao adolescente após ter suas práticas incluídas no Guia de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos, elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O documento reúne experiências consideradas bem-sucedidas em diferentes estados do país.
As ações que embasaram o guia foram desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), especialmente por meio da Secretaria Executiva dos Direitos da Criança e do Adolescente (Sedca), em articulação com outros órgãos da rede de proteção. Além do Amazonas, Bahia e Recife também contribuíram com experiências para a publicação.
O material destaca estratégias adotadas em contextos de grande circulação de pessoas, como o Festival de Parintins, ressaltando a importância do planejamento intersetorial, da atuação preventiva e da resposta rápida diante de possíveis violações de direitos.
Em 2025, a Sedca participou de 42 ações da Central Integrada de Fiscalização (CIF), coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas. As operações ocorreram em bares, casas de festas e espaços públicos, com foco na proteção de crianças e adolescentes.
Do total de ações, 34 foram realizadas em Manaus e oito no interior, em municípios como Parintins, Manacapuru e Rio Preto da Eva. Ao todo, 710 crianças e adolescentes foram abordados em 303 estabelecimentos fiscalizados, com registros de situações como presença em locais inadequados, consumo de álcool, uso de drogas e casos de trabalho infantil.
Segundo a secretária executiva da Sedca, Rosalina Lôbo, a atuação ocorre de forma integrada com outros órgãos da rede. Após a identificação de irregularidades, crianças e adolescentes são orientados a deixar os locais e encaminhados aos serviços competentes, como o Conselho Tutelar, para adoção das medidas necessárias.
Os responsáveis pelos estabelecimentos flagrados em situação irregular foram notificados e autuados, podendo sofrer sanções administrativas, conforme a legislação vigente e a gravidade das infrações.
A Sedca também atua em parceria com a sociedade civil e com a rede socioassistencial municipal, realizando busca ativa, retirada de crianças do trabalho infantil, acolhimento temporário e fortalecimento de vínculos familiares.
O reconhecimento no guia nacional reforça o papel do Amazonas no fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes. Casos de violação podem ser denunciados pelo Disque 100, canal nacional de direitos humanos.