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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como “PL antifacção”, que endurece penas para integrantes de organizações criminosas e milícias. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso em outubro, passou por alterações na Câmara e no Senado. O relator na Câmara foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25.

 

O texto tipifica condutas associadas ao que define como “domínio social estruturado”, relacionado à atuação de facções e milícias. A pena prevista é de 20 a 40 anos de reclusão. Já o favorecimento a esse tipo de organização poderá resultar em prisão de 12 a 20 anos.

 

Mudanças no texto

Batizado na Câmara como “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”, o projeto teve parte das alterações feitas pelo Senado rejeitadas.

 

Entre os pontos excluídos está a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas (bets) para financiar um fundo de combate ao crime organizado. Também ficaram de fora mudanças nas atribuições da Polícia Federal em cooperações internacionais.

 

Nesta quarta-feira (25), o presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a futura lei poderá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu no mês passado.

 

Restrições e presídio federal

O texto estabelece restrições aos condenados, como proibição de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional. Dependentes de presos por esses crimes também não terão direito ao auxílio-reclusão.

 

Além disso, líderes ou integrantes de núcleo de comando de organizações criminosas deverão cumprir pena, obrigatoriamente, em presídios federais de segurança máxima, caso haja indícios concretos de liderança ou atuação estratégica.

 

Acordo para votação

Hugo Motta afirmou que o projeto representa uma das respostas mais duras já dadas ao crime organizado e destacou que houve acordo entre governo e oposição para acelerar a votação.

 

Para o líder do PSB, Jonas Donizette, o texto foi aprimorado ao longo da tramitação. Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) disse que a proposta pode marcar o início da retirada de organizações criminosas da política.

 

Parlamentares da base governista criticaram a retirada da taxação sobre bets. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a medida poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões para reforçar a segurança pública.