11/03/2024
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Foto: Ricardo Stuckert/ Divulgação PR
A possível classificação das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas deve ser um dos temas discutidos em um encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. A proposta partiu do governo dos Estados Unidos e gera preocupação no Brasil por possíveis efeitos sobre a soberania e a política de combate ao crime organizado.
A posição defendida por Washington prevê uma estratégia mais dura contra facções com atuação transnacional. Para o governo brasileiro, porém, PCC e CV são organizações criminosas voltadas ao lucro e não se enquadram no conceito jurídico de terrorismo previsto na legislação do país.
Caso a classificação avance, especialistas apontam que o enquadramento pode ampliar mecanismos de combate financeiro às facções, incluindo congelamento de bens e contas no exterior, maior rastreamento de movimentações suspeitas e restrições para operações internacionais ligadas aos grupos.
A medida também poderia intensificar a cooperação internacional em investigações sobre tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro, com maior troca de informações entre autoridades de segurança dos dois países.
No campo político, o tema é considerado sensível para o governo brasileiro. Uma eventual rejeição da proposta pode gerar críticas internas, enquanto aceitar a classificação pode ser interpretado como alinhamento à pressão externa e levantar questionamentos sobre soberania.
Juristas ainda apontam obstáculos legais, já que a legislação brasileira define terrorismo como ações motivadas por razões ideológicas, religiosas ou de ódio — o que não se aplicaria às facções criminosas, cuja atuação tem foco no lucro ilegal.
A reunião entre Lula e Trump ainda não tem data confirmada, mas diplomatas dos dois países já tratam o tema como um dos principais pontos da agenda bilateral.