11/03/2024
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Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em 1º turno, a chamada “PEC da Blindagem”. O texto recebeu 354 votos a favor e 134 contra, e entre os parlamentares do Amazonas houve divisão.
Votaram a favor Pauderney Avelino (União Brasil), Silas Câmara (Republicanos), Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL) e Fausto Santos Jr. (União Brasil). Já os votos contrários foram de Sidney Leite (PSD), Amom Mandel (Cidadania) e Átila Lins (PSD).
A proposta dificulta a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Pela nova regra, só com autorização da própria Casa legislativa esses processos poderão ser instaurados.
O texto também restringe prisões em flagrante e prevê prazo de até 90 dias para análise dos pedidos de autorização. Inicialmente, a votação seria secreta, mas a proposta foi derrubada durante as discussões.
Parlamentares favoráveis defenderam a medida como forma de coibir abusos contra o Legislativo. Já os contrários classificaram a PEC como um “deboche” à sociedade e um retrocesso na responsabilização de políticos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a apreciação da proposta representa “respeito à independência do Parlamento”. A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir ao Senado.