• 00

Foto: Divulgação

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou em R$ 122 mil e embargou uma empresa de comércio de carvão vegetal no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus. A penalidade foi aplicada após fiscalização que constatou funcionamento sem licença ambiental, emissão de poluentes atmosféricos e exposição de trabalhadores a condições inadequadas.

 

A vistoria ocorreu na sexta-feira (23) e os procedimentos administrativos foram formalizados na terça-feira (27). Do total da multa, R$ 50,5 mil referem-se à operação sem licença, R$ 11,5 mil à prestação de informação falsa ao órgão ambiental e R$ 60 mil à poluição do ar.

 

Segundo o Ipaam, os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), para financiamento de ações de proteção ambiental no estado.

 

Durante a inspeção, técnicos constataram que funcionários manipulavam e empacotavam carvão com equipamentos de proteção inadequados, o que pode causar danos à saúde pela inalação do pó do material. Também foi verificada a emissão de partículas durante o fracionamento do produto, gerando desconforto respiratório em moradores do entorno.

 

O responsável apresentou uma Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento, considerada inválida pelo órgão. De acordo com a legislação, atividades de depósito e beneficiamento de carvão vegetal exigem licenciamento ambiental prévio.

 

Com o embargo, foram suspensas imediatamente as atividades de comercialização, fracionamento e empacotamento do carvão, além do acesso ao sistema DOF+ Rastreabilidade, do Ibama, usado para controlar produtos florestais nativos.

 

A empresa tem 20 dias para apresentar defesa administrativa ou pagar as multas. Até a regularização, as atividades permanecem proibidas.

 

Denúncias ambientais podem ser feitas à Gerência de Fiscalização Ambiental do Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454. O órgão informou que seguirá intensificando as ações de fiscalização no estado.