11/03/2024
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Foto: Reprodução/Internet
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todos os cinco crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o voto, o placar está em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente.
Fux seguiu a mesma linha que já havia adotado em relação a Mauro Cid e ao almirante Almir Garnier, entendendo que Bolsonaro não integrou nem comandou organização criminosa responsável pelos atos golpistas investigados.
Sobre os crimes de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado, ligados às depredações de 8 de Janeiro, o ministro afirmou que não existem provas de que Bolsonaro tenha ordenado a destruição dos prédios.
Segundo ele, seria necessário demonstrar que os atos foram consequência direta dos discursos do ex-presidente, o que não foi feito pela PGR. “Falta nexo de causalidade”, declarou Fux, ao defender a absolvição também de Cid e Garnier nessas acusações.
O magistrado também afastou as acusações de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para Fux, não há elementos de que Bolsonaro tenha executado ou participado de atos concretos contra as instituições.
Ele argumentou que o suposto uso irregular da Abin deixou de ocorrer antes do período apontado pela PGR e que a defesa do voto impresso, feita em discursos, não pode ser considerada narrativa criminosa por si só.
Em relação à chamada minuta golpista, que previa estado de sítio, Fux considerou tratar-se apenas de cogitação. Qualquer decretação dependeria de autorização do Congresso, o que não ocorreu, e Bolsonaro jamais assinou documentos nesse sentido.
O ministro destacou ainda que, conforme delação premiada de Mauro Cid, o ex-presidente não pretendia assinar decretos de exceção. Para ele, os fatos revelam apenas atos preparatórios, e não executórios, que não configuram crime.
Fux também rejeitou a tese de que Bolsonaro tivesse planejado a prisão de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes. Essa versão, ressaltou, surgiu apenas em delação de Cid, sem outras provas que confirmassem a acusação.
Por fim, o magistrado descartou qualquer envolvimento de Bolsonaro no plano Punhal Verde Amarelo, afirmando que não há evidências de que o ex-presidente conhecia ou endossava a trama. Para ele, as provas apresentadas pela PGR são insuficientes.