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Foto: Divulgação

A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus implemente políticas públicas voltadas ao monitoramento e à prevenção de desastres em áreas de risco da capital. A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

 

A sentença foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública e estabelece que o município priorize intervenções em locais classificados como de “risco alto” e “risco muito alto”.

 

Pela decisão, a prefeitura terá prazo de 180 dias, a partir da intimação na fase de cumprimento de sentença, para apresentar um plano de ações. O documento deverá prever soluções de engenharia para reduzir os riscos ou, caso não haja viabilidade técnica, a retirada e realocação das famílias que vivem nessas áreas, com inclusão em programas de assistência social.

 

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2024, diante do aumento das demandas relacionadas a ocupações em áreas vulneráveis da cidade.

 

Segundo o promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), o MP obteve decisão favorável em 2025, mas a execução foi atrasada após recurso do Executivo municipal.

 

“Obtivemos decisão determinando a implementação dessas políticas públicas. O município apresentou embargos, o que acabou adiando a execução da sentença”, explicou o promotor.

 

Os embargos foram rejeitados pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone em 20 de fevereiro de 2026, restabelecendo a validade da decisão. Ainda assim, o município pode apresentar novo recurso.

 

Para o Ministério Público, a medida representa um passo importante para evitar tragédias urbanas. “O fundamental é que agora existe uma diretriz clara para a implementação dessas políticas. Se a determinação for cumprida, a cidade poderá contar com ações efetivas de monitoramento e prevenção de desastres”, destacou o promotor.