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Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou a adequação do edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2026, lançado pela Prefeitura de Maués, após denúncias de irregularidades. A recomendação foi encaminhada à prefeita Macelly Veras e à Secretaria Municipal de Educação (Semed).

 

O seletivo prevê a contratação temporária de profissionais da área da educação para atuação nas zonas urbana, rural e indígena. Um dos pontos questionados é a avaliação de docentes por meio de aula expositiva gravada, sem previsão de acesso dos candidatos ao vídeo ou à ficha de avaliação, o que dificulta a apresentação de recursos.

 

Segundo a promotora de Justiça Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira, a ausência desses materiais compromete a transparência do certame. A recomendação orienta que o município disponibilize a gravação da aula ou a ficha individual de avaliação para garantir o direito de contestação da nota atribuída.

 

Outro item analisado trata da exigência de curso com carga mínima de 80 horas para o cargo de profissional de apoio escolar na educação especial. O MP aponta divergência com decreto federal recente, que estabelece carga mínima de 180 horas para a função.

 

Diante das dificuldades de acesso à formação no interior, a promotoria sugeriu que o edital mantenha, por ora, a exigência de 80 horas, mas que seja criada, após a seleção, uma etapa de curso complementar para atingir a carga prevista na norma federal.

 

Além dessas adequações, o MPAM recomendou que o edital seja ajustado formalmente para incluir os novos procedimentos. A Prefeitura de Maués e a Semed têm prazo de 48 horas para informar se irão acatar as recomendações.

 

O Ministério Público destacou que as mudanças propostas buscam corrigir falhas sem causar prejuízo aos candidatos já inscritos, preservando a legalidade e a transparência do processo seletivo.