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Foto: Divulgação

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou, nesta quinta-feira (29), uma inspeção no lixão de Iranduba para verificar as condições de destinação dos resíduos sólidos e cobrar providências do poder público municipal.

 

Durante a vistoria, a Promotoria de Justiça local reforçou que o município tem obrigação legal de dar destinação adequada ao lixo, conforme ação civil pública já ajuizada. Diante do cenário encontrado, o MPAM requisitou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) uma fiscalização técnica, com laudo que avalie a necessidade de interdição da área.

 

O Ministério Público também informou que vai cobrar esclarecimentos sobre o andamento do projeto de implantação de um aterro sanitário próprio. Segundo representantes da prefeitura, foram liberados R$ 5 milhões ao Governo do Estado para a elaboração do projeto do aterro em Iranduba.

 

O caso é acompanhado pelo MPAM desde 2021, após denúncias de moradores sobre os impactos do lixão. À época, o órgão ingressou com ação judicial pedindo a suspensão do licenciamento ambiental e a apresentação de um cronograma para implantação de um aterro adequado.

 

Em 2022, a Justiça concedeu liminar suspendendo o licenciamento. Já em 2023, a sentença confirmou a decisão e determinou que o município apresentasse um plano definitivo para a destinação correta dos resíduos.

 

Atualmente, os efeitos da sentença estão suspensos por decisão liminar em mandado de segurança, que ainda aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do Amazonas. O MPAM informou que segue acompanhando o caso e as medidas judiciais em tramitação.

 

Segundo a Promotoria, o objetivo é evitar danos ambientais e riscos à saúde pública, além de garantir que Iranduba cumpra a legislação sobre resíduos sólidos.