11/03/2024
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Foto: Reprodução/Prefeitura de Barreirinha
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a implantação e o funcionamento dos serviços de saúde mental em Barreirinha. A medida é conduzida pela Promotoria de Justiça local e tem como foco principal a construção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Tipo 1.
A iniciativa busca acompanhar a efetiva operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), conforme prevê a Portaria nº 3.088/2011, do Ministério da Saúde, que estabelece a organização desses serviços no âmbito do SUS.
Segundo o MP, há obra em andamento para a implantação do Caps na sede do município, mas é necessária a verificação não apenas da estrutura física, como também da oferta real de serviços à população. Barreirinha tem mais de 32 mil habitantes, número que enquadra o município nos critérios para receber esse tipo de unidade.
A Promotoria estabeleceu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Barreirinha apresente informações detalhadas sobre o andamento da obra, cronograma, execução financeira, origem dos recursos, além da estrutura atual da rede de atendimento em saúde mental.
O MP também solicitou dados epidemiológicos sobre transtornos mentais, uso de álcool e outras drogas, além do planejamento para o funcionamento do Caps após a conclusão da obra, incluindo composição de equipe, capacitações e articulação com a atenção básica.
O Conselho Municipal de Saúde deverá informar, no mesmo prazo, se há deliberações sobre a Raps e sobre a fiscalização da obra, além do envio de atas de reuniões que trataram do tema.
Já a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) foi acionada para esclarecer o cadastramento do Caps junto ao Ministério da Saúde, repasses federais, apoio técnico ao município e dados sobre a regulação de pacientes.
O MP também solicitou o agendamento de uma visita técnica ao local da obra para verificar, in loco, as condições de execução e o estágio atual do projeto.