11/03/2024
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Foto: Divulgação/Secom
Parintins recebeu, nesta quarta-feira (3), o Selo Ouro de Quitação Orçamentária do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por manter em dia o pagamento de precatórios. A entrega foi feita ao prefeito Mateus Assayag pelo presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, em cerimônia realizada em Manaus.
A certificação faz parte de um reconhecimento nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos entes públicos que cumprem rigorosamente suas obrigações judiciais. Nesta edição, 80 instituições participaram da avaliação, mas apenas 13 atingiram as metas exigidas para os selos Ouro e Diamante.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Central de Precatórios do TJAM, Rafael Cró, o desempenho de Parintins demonstra responsabilidade fiscal e fortalece a credibilidade da gestão junto à população.
De acordo com a prefeitura, mais de R$ 5 milhões em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foram pagos somente neste ano, referentes a acordos firmados em 2024 e 2025, deixando o município em situação regular com a Justiça.
Ao comentar o reconhecimento, Mateus Assayag afirmou que o resultado é fruto de planejamento financeiro e compromisso com a legalidade, sem prejuízo aos investimentos em áreas como saúde, educação, cultura e infraestrutura.
A cerimônia contou ainda com a presença da vice-prefeita Vanessa Gonçalves, da secretária municipal de Finanças, Daniela Canto, e da procuradora do município, Danielle Hatta. Além de Parintins, também foram contemplados com o Selo Ouro a Fundação Alfredo da Matta, a Fundação de Medicina Tropical e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.