11/03/2024
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Foto: Divulgação
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Com a votação concluída nas duas Casas do Congresso, a proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O novo modelo de tributação prevê isenção total para rendas de até R$ 5 mil e parcial para quem ganha até R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, o governo aumentará a taxação sobre contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil por mês.
Durante a sessão, o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou que a medida beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros e que a ampliação da faixa de isenção será equilibrada por um aumento na carga tributária de aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda.
Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado havia aprovado o texto e o regime de urgência, o que permitiu sua votação em plenário ainda no mesmo dia. Renan Calheiros afirmou que o tema não deveria “demorar mais que trinta dias” em tramitação na Casa e defendeu que o texto não retornasse à Câmara dos Deputados para evitar atrasos.
Segundo o relator, eventuais ajustes técnicos foram solucionados por meio de um projeto autônomo que trata das alíquotas incidentes sobre apostas esportivas e fintechs. Essa nova matéria, que não interfere no mérito da isenção do IR, tramita na CAE sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma das principais promessas de campanha do presidente Lula. O projeto original foi encaminhado pelo governo ao Congresso no início do ano e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, sob relatoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Na Câmara, o texto manteve os mesmos valores de isenção e acrescentou regras de transição para lucros e dividendos, além de ampliar a lista de investimentos não incluídos na tributação mínima sobre altas rendas, entre eles, títulos do agronegócio e do setor imobiliário.
De acordo com o texto aprovado, lucros e dividendos gerados até o final de 2025 permanecerão isentos do novo imposto e poderão ser distribuídos até 2028. A expectativa do governo é que a medida estimule o consumo interno e reduza a desigualdade fiscal no país.