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Foto: Divulgação

Da Redação 

Parintins (AM) - Após o recebimento de representação cautelar do Ministério Público de Contas, sugerindo a suspensão do show do cantor de forró Raí Saia Rodada, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Josué Neto, nesta quinta-feira (13) sinalizou de forma positiva a realização das apresentações artísticas na 15ª Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha, que tem início nesta sexta-feira (14).

 

A representação protocolada pelo MPC/TCE pedia a suspensão do evento por suposto indício de irregularidades no processo licitatório, o que não ficou provado de acordo com os autos da decisão.

 

“[…] A natureza excepcional do pedido cautelar exige que, no momento da interposição da representação, os fatos alegados estejam demonstrados de forma incontroversa […]. No entanto, na presente hipótese, não vislumbro nos autos prova documental contundente juntada que possa atestar, que a Administração Pública cometeu ilegalidade e/ou irregularidade na contratação do artista, não constam também, à princípio, indícios de superfaturamento do valor pactuado”, proferiu o Relator em sua decisão.

 

A programação da 15ª EXPOBAE vai contar com apresentações dos artistas Guto Lima, George Japa, Raí Saia Rodada, além de shows com bandas locais e regionais.

 

Confira a nota oficial

 

A Prefeitura de Barreirinha recebeu notificação do Ministério Público de Contas - MPC recomendando a suspensão da contratação da empresa SAIA RODADA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, como também a suspensão da realização do 15º EXPOBAE - Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha e a suspensão da apresentação das demais atrações.

 

Após manifestação prévia do município e sem atender o pedido de prazo solicitado, o MPC ingressou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que este, em sede cautelar, acatasse os pedidos e suspendesse a contratação do artista, assim como a realização do evento. Ao receber a representação, o relator do processo entendeu que antes da decisão o município fosse notificado para manifestação no prazo de 24hs, senda esta efetivada em tempo hábil pelo município de Barreirinha.

 

Em Decisão, exarada às 15:30hs, o Relator do processo, analisou às razões da representação, assim como a manifestação (defesa), concluindo que da análise não restou comprovado, ainda que no âmbito de cognição sumária, o cometimento de ilegalidade ou irregularidades tanto na contratação do artista Raí Saia Rodada, quanto realização do evento 15ª EXPOBAE, por parte do município de Barreirinha. 

 

Ainda de acordo com a supracitada Decisão, restou comprovado por documentos que o município está cumprindo em dia com o pagamento da folha salarial de seus funcionários, assim como comprovou os serviços públicos estão em pleno funcionamento. Por fim, estão mantidas as apresentações no evento que ocorre durante os dias 14, 15 e 16 de outubro.