11/03/2024
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Foto: Divulgação
O vereador Alex Garcia (PSD) em sua luta pela garantia dos direitos relacionados a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), apresentou na décima sessão ordinária da Câmara Municipal de Parintins, Projeto de Lei (PL) para adequação da merenda escolar no Município de Parintins para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com seletividade alimentar.
A presente proposição visa garantir uma alimentação escolar inclusiva e respeitosa para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que frequentemente apresentam seletividade alimentar. Tal adequação contribui para a permanência, o bem-estar e o desenvolvimento pleno desses estudantes no ambiente escolar.
A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 12.982/2014 e à Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), reforçando o compromisso do município com a educação inclusiva e humanizada.
Este projeto de lei dispõe de sete artigos. Você pode ter a acesso ao projeto completo no site oficial da Câmara Municipal de Parintins.
De acordo com Alex Garcia, "Oferecer merendas que considerem as necessidades alimentares específicas de crianças com TEA (como alergias ou preferências alimentares) promove um ambiente inclusivo onde todos se sentem acolhidos e respeitados".
Portanto o nosso compromisso continua com a inclusão social e garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA em Parintins.