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Foto: Divulgação/Secom

O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (17/12), o repasse de R$ 5 milhões para instituições que atuam na defesa e no atendimento de pessoas com deficiência e lançou novos editais do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), que somam R$ 25 milhões em investimentos para os setores social e primário.

 

Os recursos voltados às pessoas com deficiência serão destinados a 20 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com repasses de até R$ 250 mil por instituição. O objetivo é apoiar projetos socioassistenciais e socioeducativos voltados à inclusão social, cidadania e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

 

Durante o anúncio, Wilson Lima destacou o papel das instituições no atendimento direto à população mais vulnerável. Segundo ele, o Estado tem ampliado o apoio não apenas na capital, mas também no interior, onde muitas famílias dependem exclusivamente desses serviços.

 

As propostas selecionadas reforçam a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência e buscam ampliar o acesso a tratamentos e acompanhamentos especializados, muitas vezes inviáveis financeiramente para as famílias atendidas.

 

Representantes das entidades beneficiadas afirmaram que o fomento permitirá ampliar o número de atendimentos e alcançar comunidades em maior vulnerabilidade social, fortalecendo ações de saúde, inclusão e qualidade de vida.

 

Além do repasse às instituições, o governador lançou os Editais nº 003/2025 e nº 004/2025 do FPS. Do total de R$ 25 milhões previstos, R$ 15 milhões serão destinados ao setor social e R$ 10 milhões ao setor primário.

 

No eixo social, os recursos vão apoiar projetos de combate à pobreza, fome e desemprego, além de iniciativas voltadas à redução das desigualdades e à proteção de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. As OSCs poderão apresentar propostas de até R$ 200 mil por CNPJ.

 

Já no setor primário, os editais contemplam projetos de geração de renda, fortalecimento do trabalhador rural e melhoria do escoamento da produção, com propostas de até R$ 180 mil por CNPJ, contribuindo para o desenvolvimento econômico do interior.

 

Os editais estão disponíveis no site da Casa Civil, e as propostas devem ser enviadas pelo Protocolo Virtual do FPS até o dia 16 de janeiro de 2026. Como apoio às entidades, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência lançou um manual com orientações para a correta prestação de contas e uso dos recursos.