11/03/2024
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Foto: Divulgação
O governador Wilson Lima entregou, nesta terça-feira (21/10), o Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência (Ciaca), o único do Brasil administrado por um governo estadual. A inauguração integra a programação de ações em comemoração aos 356 anos de Manaus e representa um avanço histórico na rede de proteção à infância e adolescência, reunindo em um único local todos os serviços de atendimento às vítimas e testemunhas de violência.
O novo centro representa uma mudança de paradigma no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, ao concentrar serviços em um só local e eliminar a necessidade de deslocamentos entre órgãos públicos. A centralização do atendimento permitirá respostas mais rápidas e acolhimento integral às vítimas e familiares.
“Esse é um modelo pioneiro e disruptivo no Amazonas, resultado de um trabalho feito a muitas mãos. O que estamos entregando aqui é o que há de mais moderno em atendimento integral a crianças e adolescentes vítimas de violência. Esse espaço reúne a delegacia, o apoio psicológico, o atendimento de saúde, o exame de corpo de delito, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A criança não vai mais precisar repetir sua história e o trauma pelo qual passou”, afirmou o governador Wilson Lima.
Participaram do evento a titular da Sejusc, Jussara Pedrosa; a procuradora-chefe do MPT no Amazonas e em Roraima, Alzira Melo Costa; a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda; os deputados estaduais Débora Menezes, João Luiz, Delegado Péricles e Alessandra Campelo; a os vereadores Allan Campelo e Rodrigo Sá; a desembargadora Joana Meirelles, coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque; o defensor público do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Helom Nunes; e outras autoridades estaduais.
Localizado no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, o centro foi construído para oferecer atendimento humanizado, integrado e célere, evitando a revitimização e reduzindo o sofrimento de crianças e adolescentes.
O espaço será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e consolida o Amazonas como referência nacional na aplicação da Lei nº 13.431/2017, que define diretrizes para o atendimento especializado de vítimas ou testemunhas de violência.
Com estrutura moderna e acessível, o Centro dispõe de salas de escuta especializada e depoimento especial, consultórios psicológicos e psicossociais, salas de exames, fraldário, brinquedoteca e recepção humanizada, além dos setores da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).
O modelo de gestão estadual garante integração entre as políticas de justiça, segurança, saúde e assistência social, fortalecendo o atendimento intersetorial e a articulação da rede de proteção.
Entre os serviços disponíveis, estão o registro de boletim de ocorrência, exames laboratoriais e perícias, atendimento psicológico e psicossocial, assistência jurídica, acolhimento emergencial e encaminhamento à rede socioassistencial.