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Foto: Simone Brandão

Conheça abaixo o conteúdo do documento "Um Pacto em Defesa da Cultura de Parintins", que o Fórum Permanente de Cultura de Parintins apresentou aos participantes da Audiência Pública na Câmara Municipal, que debateu sobre a institucionalização e implementação do Sistema Municipal de Cultura de Parintins:

 

Os membros do Fórum Permanente de Cultura de Parintins, reunidos nesta inédita e histórica Audiência Pública, diante da necessidade de institucionalização e implementação do Sistema Municipal de Cultura (SMC), propõem através deste documento “Um Pacto pela Cultura de Parintins”, que tem o objetivo de apresentar propostas de diretrizes de políticas culturais e efetivar o diálogo político com o poder público, buscando a construção de um projeto de desenvolvimento da cultura de Parintins. Projeto este que passa pela imediata criação/ atualização das Leis do Conselho, do Plano e do Fundo Municipal de Cultura.

 

O Sistema Municipal de Cultura (SMC) se constitui num instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas, bem como de informação e formação na área cultural, tendo como essência a coordenação e cooperação intergovernamental o fortalecimento institucional, a democratização dos processos decisórios e a obtenção de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos.

 

A institucionalização e implementação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) é prevista nas Lei Federais do Plano Nacional de Cultura (PNC) e do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que estão em vigor desde 2010, estabelecendo um processo de gestão compartilhada com os demais entes federativos da República Brasileira.

 

Conforme levantamento realizado em abril, junto ao Ministério da Cultura do Governo Federal, identificamos que Parintins, município referência de cultura e arte, ainda não fez adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), criando o seu chamado "CPF" (Conselho, Plano e Fundo de Cultura),  sendo um dos 45 dos 62 municípios do Amazonas nesta condição, ficando atrás de 17 municípios amazonenses que aderiram ao SNC, como Atalaia do Norte, Beruri, Manicoré, Maués, Nhamundá e Barreirinha, entre outros.

 

No exercício do direito constitucional de Controle Social das Políticas Públicas, a sociedade civil organizada de Parintins, diante dos problemas identificados na gestão da cultura municipal, propôs e aprovou a institucionalização e implementação do SMC como uma de suas diretrizes prioritárias, contida no Plano Plurianual vigente.

 

Diante do exposto e da oportunidade desta audiência pública, apresentamos a seguir nossas propostas de diretrizes e sugestão de composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais, aos membros desta casa legislativa e aos representantes do poder executivo, para que, juntos, possamos contribuir com a retomada da cultura brasileira, já em curso, abrindo caminhos para uma gestão da cultura sistêmica, transversal e democrática, à altura do status cultural e artístico de nossa amada Parintins.

 

Parintins (AM), 09 de maio de 2023.

 

Propostas de Diretrizes do Fórum Permanente de Cultura de Parintins:

1 - Imediata institucionalização implementação do Sistema Municipal de Cultura (SMC), composto principalmente por Conselho, Plano e Fundo de Cultura (CPF);

2 - Criação de um Grupo de Trabalho (GT) ou Comissão para acompanhamento das ações voltadas para criação e implementação do SMC. Tal GT deve ser composto por 2 representantes da Secretaria de Cultura, 2 representantes da Comissão de Cultura da Câmara Municipal e 2 representantes do Fórum Permanente de Cultura de Parintins;

3 - Adesão do município de Parintins ao Sistema Nacional de Cultura (SMC);

4 - Cumprimento das diretrizes contidas no Programa de Desenvolvimento Cultural do Plano Plurianual vigente;

5 - Realização da II Conferência Municipal de Cultura de Parintins;

6 - Elaborar, apresentar e aprovar Lei do Sistema Municipal de Cultura (Lei "guarda-chuva" que trata do Conselho, Fundo e Plano).

7 - Assegurar criação de Conselho de Políticas Culturais que seja paritário, consultivo e deliberativo;

8 - Garantir eleições democráticas dos membros representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais;

9 - Considerar a proposta de composição dos membros da sociedade civil no Conselho Municipal de Políticas Culturais, apresentada pelo Fórum Permanente de Cultura de Parintins.

10 - Assinatura do Termo de Compromisso com o "Pacto em Defesa da Cultura de Parintins".

Proposta de composição dos membros da sociedade civil no Conselho Municipal de Políticas Culturais:

1 - Artes Visuais, Artesanato, moda e figurino - artes plásticas, fotografia, pintura, fantasia, roupas, fantasias, utensílios de barro, etc.

2 – Cultura Popular – folclore, pastorinhas, boi bumbá, carnaval, quadrilhas e danças.

3 – Artes Cênicas – dança, teatro, circo, performances, etc.

4 - Áreas Técnicas - gestão e produção cultural, pesquisa, iluminação, sonorização, etc.

5 - Audiovisual – cinema, documentários, edição, filmagens, webdoc., cultura digital

6 – Literatura – livros, poesias, cordéis, histórias em quadrinhos, etc.

7 - Cultura negra – capoeira, povo de terreiro, grupos religiosos, hip-hop, gambá, etc.

8 - Cultura indígena – tradições e manifestações culturais e artísticas diversas de povos originários.

9 – Música – bandas, grupos, músicos, compositores, produtores, DJs, MCs, etc.