11/03/2024
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Foto: Divulgação
Da Redação
Parintins (AM) - A Juíza Plantonista Juliana Arrais Mousinho, suspendeu neste domingo (31), a Assembleia Extraordinária que homologou a nova diretoria do Boi-Bumbá Garantido no sábado (30).
Na decisão, a juíza destaca o requerente Gaspar Medeiros, relatou que ao efetuar a convocação para a Assembleia Geral, o presidente e membros da Diretoria da Associação teriam informado que somente os sócios adimplentes com o pagamento das mensalidades, participariam com direito a voto, sendo tal ato irregular e contrário ao estatuto da própria associação.
Gaspar alegou que, não foi disponibilizada nenhuma lista de sócios adimplentes ou inadimplentes para pagamento das contribuições mensais e, ao tentar realizar o pagamento, não teria um site funcionando, sendo que o único site “https://boigarantido.com/” não estaria funcionando corretamente para o pagamento das mensalidades.
A juíza relata que, inicialmente, restou demonstrada a plausibilidade do direito alegado, mormente, considerando a necessidade de resguardar os direitos dos associados o que, por consequência, autoriza a concessão da tutela antecipada.
Com isso, a magistrada defere o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão tomada na Assembleia Geral Extraordinária nestes autos impugnada, qual seja a homologação dos novos diretores da Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido, convocada no dia 30/07/2022, às 8h, sob pena de aplicação de multa diária, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, no limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a contar da ciência desta decisão.
A Associação Folclórica terá que expedir novo edital de convocação no prazo estabelecido no Estatuto da Associação, em que deverá ser assegurado aos associados inadimplentes todos os meios disponíveis para regularizar seus débitos perante a associação, a fim de que possam participar da assembleia, bem como a divulgação de lista de associados aptos a votar.
