11/03/2024
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Foto: Reprodução/Tv A Crítica
Da Redação
Parintins (AM) - A desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Luiza Cristina N. da Costa Marques, suspendeu nesta sexta-feira (14), a assembleia extraordinária do Boi-Bumbá Garantido que estava marcada para o próximo domingo (16), e que visava prorrogar por mais 1 ano o mandato do presidente Antônio Andrade.
A nova decisão atende a um pedido dos sócios Ronaldo Santana Macedo, Adelson da Silva Albuquerque, Fábio Gadelha Cardoso, Frederico Daniel Paulo Rolim de Góes.
Decisão do Plantão diz que assembleia do dia 16 não dava autorização para prorrogar mandato do presidente Antônio Andrade.
Na tutela, a desembargadora diz que “No meu sentir, a determinação da eminente Relatora constante na parte dispositiva do decisum objurgado foi no sentido de permitir que "a Associação requerente promova o debate acerca da prorrogação dos cargos eletivos, em assembleia geral a ser convocada para nova data, mediante a observância dos demais requisitos estatutários, e não necessariamente submeta à aprovação tal prorrogação”.
“É dizer, num primeiro momento, caberia aos associados deliberarem sobre o cabimento da prorrogação dos cargos eletivos, em virtude da suposta "omissão regimental", para em momento ulterior agendarem uma nova data para ocorrer a eleição propriamente dita (caso autorizada em AGE)”, explica a magistrada.



11/03/2024
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