11/03/2024
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Foto: Carlos Moura/ SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de acessar novos dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Com a decisão, todo o material armazenado em uma sala-cofre no Senado deverá ser devolvido à Polícia Federal, que ficará responsável pela análise e filtragem das informações.
A medida foi adotada após o ministro determinar a abertura de inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas de Vorcaro. As mensagens, que envolvem a vida pessoal do empresário, foram divulgadas na imprensa e nas redes sociais.
Na decisão, Mendonça estabeleceu que o acesso aos dados ficará restrito e que caberá à Polícia Federal separar o conteúdo relevante para a investigação, preservando informações de caráter pessoal.
“A Polícia Federal deverá realizar uma nova e detida separação dos dados existentes”, determinou o ministro.
O caso ganhou repercussão após o vazamento de mensagens íntimas trocadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff. O conteúdo foi extraído de celulares apreendidos pela Polícia Federal.
Diante da divulgação, Mendonça determinou a abertura de investigação para identificar os responsáveis pelo vazamento. Segundo o ministro, o compartilhamento de dados com a CPMI não autoriza a divulgação pública das informações.
A relatoria do caso foi assumida recentemente por Mendonça, após o ministro Dias Toffoli deixar o processo.
11/03/2024
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