11/03/2024
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Foto: Reprodução/Internet
A Receita Federal do Brasil vai exigir que contribuintes informem, no Imposto de Renda 2026, os ganhos obtidos com apostas esportivas e jogos online, as chamadas “bets”.
A regra vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025. Além dos valores ganhos, também será necessário declarar o saldo mantido nas contas das plataformas.
Segundo o supervisor do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, os rendimentos são considerados tributáveis. “Esses ganhos precisam ser apurados e informados na declaração anual, conforme prevê a legislação”, explicou.
A Receita criou campos específicos para esse tipo de rendimento. Os valores deverão ser informados como rendimento tributável, enquanto o saldo nas plataformas deve ser declarado na ficha de “Bens e Direitos”, quando ultrapassar R$ 5 mil.
Para facilitar o preenchimento, as empresas de apostas devem fornecer ao usuário o documento chamado “ComprovaBet”, com o histórico das movimentações.
O imposto incide sobre o lucro líquido anual — ou seja, a diferença entre prêmios e valores apostados. Caso o ganho ultrapasse o limite de isenção, o excedente será tributado em 15%.
A inclusão das bets é uma das novidades do IR 2026. O sistema também terá ampliação da declaração pré-preenchida, redução no número de lotes de restituição e possibilidade de informar nome social diretamente no formulário.
O prazo para envio da declaração será de 23 de março a 29 de maio. A Receita estima receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano.
Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
11/03/2024
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